Legislação  

 

                           

 

Farinha de Mandioca

Instrução Normativa MAPA nº 52 de 07/11/2011: É o regulamento técnico da farinha de mandioca. Resumidamente:

        Art. 3º: Considera-se farinha de mandioca o produto obtido de raízes de mandioca, do gênero Manihot, submetidas a processo tecnológico adequado de fabricação e beneficiamento.

        Algumas outras definições:

- coloração: a cor predominante do produto, decorrente da variedade da mandioca utilizada ou da tecnologia de fabricação (torração) ou do uso de corantes naturais, quando autorizados para a farinha de mandioca, conforme legislação específica;

- entrecasca: a camada protetora da raiz de mandioca, situada entre a casca e a polpa;

- glicosídeo cianogênico: substância nociva e relacionada ao risco à saúde humana presente em todas as partes da planta da mandioca, cuja hidrólise libera ácido hidrociânico (HCN dissolvido em água) em proporção variável;

- teor de amido: a soma dos carboidratos amilose e amilopectina presentes no produto, sendo a sua medida expressa em gramas de amido por 100 gramas do produto (%).

        Art. 7º: A farinha de mandioca será classificada em Grupos, Classes e Tipos, conforme o disposto a seguir:

I - a farinha de mandioca, de acordo com o processo tecnológico empregado na sua fabricação, será classificada em 3 Grupos:

a) Seca: produto obtido das raízes de mandioca sadias, devidamente limpas, descascadas, trituradas, raladas, moídas, prensadas, desmembradas, peneiradas, secas à temperatura adequada, podendo novamente ser peneirada e ainda beneficiada;

b) d'Água: produto predominantemente fermentado, obtido das raízes de mandiocas sadias, maceradas, descascadas, trituradas ou moídas, prensadas, desmembradas, peneiradas e secas à temperature adequada, podendo ser novamente peneirada;

c) Bijusada: produto de baixa densidade, obtido das raízes de mandioca sadias, limpas, descascadas, trituradas, raladas, moídas, prensadas, desmembradas, peneiradas e laminadas à temperatura adequada, na forma predominante de flocos irregulares.

II - a farinha de mandioca do Grupo Seca, de acordo com a sua granulometria, será classificada em 3 classes:

a) fina: quando 100% do produto passar através da peneira com abertura de malha de 2 mm e ficar retida em até 10%, inclusive, na peneira com abertura de malha de 1 mm;

b) grossa: quando o produto fica retido em mais de 10% na peneira com abertura de malha de 2 mm;

c) média: quando a farinha de mandioca não se enquadrar em nenhuma das classes anteriores;

III - a farinha de mandioca do Grupo d'Água, de acordo com a sua granulometria, será classificada em 3 classes:

a) fina: quando o produto fica retido em até 10%, inclusive, na peneira com abertura de malha de 2 mm;

b) média: quando o produto fica retido em mais de 10% até 15%, inclusive, na peneira com abertura de malha de 2 mm;

c) grossa: quando o produto fica retido em mais de 15% na peneira com abertura de malha de 2 mm.

IV - a farinha de mandioca será classificada em 3 tipos (1, 2 e 3) ou "tipo único" (para a Bijusada) de acordo com os parâmetros estabelecidos nos anexos I, II e III desta Instrução Normativa, podendo ainda ser enquadrada como Fora de Tipo ou Desclassificada.

Nota: Os tipos “1” são os melhores, sejam para as três classes do Grupo Seca ou para as três do Grupo d’Água, devendo ter um teor de amido, em base seca, ≥ 86,0%.

        Art. 37º: No caso da farinha de mandioca embalada, destinada diretamente à alimentação humana, a marcação ou rotulagem, uma vez observada a legislação específica, deverá conter as seguintes informações (além de outras de praxe):

a) a expressão "farinha de mandioca" seguida da marca comercial do produto, quando houver;

b) grupo;

c) classe, quando for o caso;

d) tipo;

e) acidez do produto;

f) identificação do lote e data de acondicionamento.

 

Produtos Amiláceos

Instrução Normativa MAPA nº 23 de 14/12/2005: É o regulamento técnico dos produtos amiláceos derivados da raiz de mandioca. Resumidamente:

        Art. 2º: Considera-se:

- Amido: refere-se aos carboidratos  do amido, característico da raiz de mandioca, encontrados no produto amiláceo, e o seu teor é expresso em gramas de amido por 100 gramas do produto;

- Fécula: é o produto amiláceo extraído das raízes de mandioca, não fermentada, obtida por decantação, centrifugação ou outros processos tecnológicos adequados;

- Tapioca: é o produto que, conforme o processo de fabricação, se apresenta sob a forma de grânulos irregulares, poliédricos ou esféricos.

        Art. 3º: o produto amiláceo derivado da raiz de mandioca será enquadrado em Grupo, Sub-grupo e Tipo, respectivamente:

3.1 - de acordo com a tecnologia de fabricação utilizada, o produto amiláceo será classificado em 2 Grupos:

a) Fécula: Grupo I;

b) Tapioca: Grupo II.

3.2 - segundo a forma dos grânulos, a tapioca será classificada em 2 Subgrupos:

a) Tapioca granulada ou tapioca “flakes granulated” (flocos granulados): é o produto sob forma de grânulos, poliédricos irregulares, de diversos tamanhos;

b) Tapioca pérola ou sagú artificial ou tapioca “pearl” (pérola): é o produto sob forma de grânulos esféricos irregulares, de diversos tamanhos.

3.3 – os produtos amiláceos derivados da raiz de mandioca do Grupo I serão classificados em 3 tipos (1, 2 e 3) e os do Grupo II em 2 tipos (1 e 2), de acordo com a sua qualidade, podendo ainda ser enquadrada como Fora de Tipo.

Nota: Os tipos “1” são os melhores. No caso da fécula, o teor de amido, em base seca, deve ser > 84,0%.

        Art. 7º: Produto embalado para venda direta à alimentação humana, a marcação ou rotulagem, uma vez observadas as legislações específicas, deverá conter as seguintes informações (além de outras de praxe):

a) grupo;

b) subgrupo, quando for o caso;

c) tipo;

d) identificação do lote ou a data de fabricação, de embalagem, ou prazo de validade.